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Rosa dos Rios ContábilFinanças e Contabilidade

Consultas Em breve

Fundamentação legal de cada cClassTrib

Veja o artigo da LC 214/2025 que fundamenta cada cClassTrib, com o texto do dispositivo e a citação pronta.

Informativo: o texto vem da base oficial; confira a lei atualizada antes de citar.

Como usar

Ferramenta desabilitada até a conexão com as calculadoras oficiais

Consultar a base legal

Código de 6 dígitos da classificação tributária. Deixe em branco para ver todas e pesquisar por assunto.

As classificações e seus fundamentos valem a partir de uma data. A reforma começa em 01/01/2026.

Como usar

passo a passo, campos e limites

Cada código de classificação tributária (cClassTrib) da CBS e do IBS tem um fundamento na Lei Complementar 214/2025. A consulta mostra o artigo, o texto do dispositivo e onde ele fica na lei, do jeito que está na base oficial da calculadora da Receita Federal.

Passo a passo

  1. Digite um cClassTrib, ou deixe em branco para ver todas as classificações.
  2. Confira a data de referência.
  3. Toque em “Consultar” (ou em “Ver todas as classificações”).
  4. Na lista, pesquise por assunto, CST ou artigo e escolha uma linha para ver o dispositivo completo.
  5. Use “Copiar citação” para levar a referência a um parecer ou e-mail.

O que cada campo significa

cClassTrib
Código de 6 dígitos da classificação tributária. Deixe em branco para ver todas e pesquisar por assunto.
Data de referência
As classificações e seus fundamentos valem a partir de uma data. A reforma começa em 01/01/2026.

Como ler o resultado

  • Para um cClassTrib, aparecem a descrição, o dispositivo (ou os dispositivos) da LC 214/2025 com o texto e a referência na lei, e a citação pronta para copiar.
  • Sem código, aparece a lista de todas as classificações da data, com filtros por texto, CST e artigo. Os filtros são feitos no navegador, sem nova consulta.
  • “Como esta resposta foi montada” mostra a consulta feita à base oficial e como o texto foi organizado.

Limites e cuidados

  • O texto vem da base oficial da calculadora, do jeito que está lá. Para o texto completo e atualizado da lei, consulte a LC 214/2025 no site do Planalto (link na página).
  • A base oficial só traz a fundamentação da CBS e do IBS: a do Imposto Seletivo não está disponível.

Perguntas

O que eu digito é enviado para algum lugar?
Sim, só para consultar: o código e a data vão ao servidor do portal, que consulta a calculadora oficial da Receita Federal. Nada é gravado; a lista pública da data fica algumas horas na memória do servidor.

Texto revisado em 21/11/2026. Ajuda de todas as ferramentas