Consultas Em breve
Fundamentação legal de cada cClassTrib
Veja o artigo da LC 214/2025 que fundamenta cada cClassTrib, com o texto do dispositivo e a citação pronta.
Informativo: o texto vem da base oficial; confira a lei atualizada antes de citar.
Em breve: esta ferramenta usa as calculadoras oficiais da Receita e será ativada em breve.
Você já pode ver como ela vai funcionar, mas os campos e botões ficam desabilitados até as calculadoras oficiais serem conectadas. As ferramentas de cálculo local continuam funcionando: veja a lista completa.
Como usar
passo a passo, campos e limites
Cada código de classificação tributária (cClassTrib) da CBS e do IBS tem um fundamento na Lei Complementar 214/2025. A consulta mostra o artigo, o texto do dispositivo e onde ele fica na lei, do jeito que está na base oficial da calculadora da Receita Federal.
Passo a passo
- Digite um cClassTrib, ou deixe em branco para ver todas as classificações.
- Confira a data de referência.
- Toque em “Consultar” (ou em “Ver todas as classificações”).
- Na lista, pesquise por assunto, CST ou artigo e escolha uma linha para ver o dispositivo completo.
- Use “Copiar citação” para levar a referência a um parecer ou e-mail.
O que cada campo significa
- cClassTrib
- Código de 6 dígitos da classificação tributária. Deixe em branco para ver todas e pesquisar por assunto.
- Data de referência
- As classificações e seus fundamentos valem a partir de uma data. A reforma começa em 01/01/2026.
Como ler o resultado
- Para um cClassTrib, aparecem a descrição, o dispositivo (ou os dispositivos) da LC 214/2025 com o texto e a referência na lei, e a citação pronta para copiar.
- Sem código, aparece a lista de todas as classificações da data, com filtros por texto, CST e artigo. Os filtros são feitos no navegador, sem nova consulta.
- “Como esta resposta foi montada” mostra a consulta feita à base oficial e como o texto foi organizado.
Limites e cuidados
- O texto vem da base oficial da calculadora, do jeito que está lá. Para o texto completo e atualizado da lei, consulte a LC 214/2025 no site do Planalto (link na página).
- A base oficial só traz a fundamentação da CBS e do IBS: a do Imposto Seletivo não está disponível.
Perguntas
- O que eu digito é enviado para algum lugar?
- Sim, só para consultar: o código e a data vão ao servidor do portal, que consulta a calculadora oficial da Receita Federal. Nada é gravado; a lista pública da data fica algumas horas na memória do servidor.
Texto revisado em 21/11/2026. Ajuda de todas as ferramentas